Arroio dos Ratos – Após audiência pública, com participação de associação de moradores, o Meta entrou em contato com a Copelmi, que informou não ter sido convidada a participar

A audiência pública, foi realizada na segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, promovida pela deputada estadual do PSOL, Luciana Genro, junto a associação de moradores e prefeito municipal, Renato Feiten, com intuito de debater alagamentos causados em 2024, que segundo denúncia busca responsabilizar a mineradora; o bairro afetado, principalmente, foi o da Nossa Senhora Aparecida.

Através da Frente Parlamentar da Moradia Digna, a deputada ouviu as aflições dos moradores da cidade diante dos alagamentos que se agravaram nos últimos dois anos, invadindo ruas e residências trazendo insegurança aos cidadãos arroioratenses, que responsabiliza as operações da Copelmi, que está instalada no município.

Foram apresentados dados coletados através de imagens de satélite, registros e evidências que demonstram a exploração de 285 hectares explorado na região, e que estas ações geraram o que chamam de estrangulamento das margens, que reduziu espaço de circulação de água e comprometeu áreas que antes faziam a contenção. Com o aumento do volume do arroio, e sem capacidade de escoamento, a água invade áreas urbanas.

O prefeito da cidade, Darci Renato Feitem, falou da sua preocupação diante da informação do encerramento das atividades da empresa até o fim deste ano, sem intenção apresentada de recomposição da fauna, flora ou curso natural do arroio, para prevenir novos desastres.

A FEPAM não compareceu e nem enviou declaração explicando a ausência, o que gerou indignação nos moradores presentes na audiência.

Com a audiência foram possíveis organizar alguns encaminhamentos como solicitar reunião com a FEPAM e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para que auxiliem na cobrança da recuperação ambiental da área degradada e garantia de segurança para moradores; pedido urgente à Defesa Civil Estadual para que apresente um laudo técnico sobre as enchentes; um pedido de explicação ao governo Estadual sobre a exclusão de Arroio dos Ratos do programa “Volta Por Cima”; uma solicitação de informações tanto à Copelmi quanto ao Executivo Municipal, com esclarecimentos sobre a existência, ou não, de um plano de recuperação ambiental da mineradora.

Diante das colocações feitas na audiência pública e demais denúncias, a redação visitou a Copelmi e ofereceu direito ao contraditório, perante as acusações de responsabilização pela inundação de Arroio dos Ratos.

Foram enviadas informações e documentos constantes no processo sobre as acusações da Associação de Moradores de Arroio dos Ratos, que responsabilizam a mineradora pela inundação sofrida em 2024.

No texto enviado pela Copelmi, constam todas as diferentes hipóteses sobre eventos que teriam causado o alagamento do bairro Nossa Senhora Aparecida, mas que não encontraram comprovação que dê procedências para as acusações.

Ressaltando que a empresa detém todas as licenças e aprovação municipal para explorar o mineral na área, e contesta desde o princípio cada um dos motivos levantados como responsáveis pela inundação de tantas residências.

Inicialmente a acusação era sobre uma canalização no Riacho Ipiranga, que criaria uma barreira física na área urbana da cidade, onde o excesso de chuvas e o deslocamento de materiais sólidos, poderia ter dificultado o escoamento da água causando a elevação do nível da água dentro da cidade e, por conseguinte, o alagamento de algumas ruas no município. Suposição que foi refutada pela empresa e pelo Ministério Público.

Depois a hipótese foi de alteração no fluxo da sanga. Em seguida passou a ser o rompimento de uma barragem. Ainda o estreitamento da planície de inundação. Mas segundo a empresa mineradora, estas suposições são equivocadas.

Já que o próprio Ministério Público, quando consultou instituições (nos autos do IC nº 01656.000.491/2024) como Gabinete de Assessoramento Técnico do MP, FEPAM, Agência Nacional de Mineração, Defesa Civil e PATRAM e nenhuma destas indicou nenhum problema que ocasionasse a responsabilização da empresa pela enchente de 2024.

E a Copelmi foi enfática ao declarar que não existir barragem ou qualquer outra obra de barramento ou represamento dos cursos d’água, que atravessem o empreendimento em direção a cidade.

A empresa mineradora, mesmo descrente da fundamentação que pudesse contribuir com verdade dos fatos com a audiência pública realizada no início desta semana, está à disposição para esclarecimentos que se façam necessários. E a sua sugestão, inclusive, é que os interessados consultem os pareceres técnicos constantes no inquérito civil, que já atestam a falta de relação entre a empresa mineradora e a causa da inundação no município.

Em fotos da cidade que constam nos autos, na enchente de 1984, o nível de elevação da água ficou em 23,78m. E na cheia de 2024, ficou abaixo disso, 23,23m. O que demonstra que a cidade sofre com alagamentos desde muito tempo.

Inclusive no Plano Municipal de Saneamento Básico da cidade, em dezembro de 2013, quando o prefeito era José Carlos Garcia de Azeredo, dentro das metas a longo prazo, constavam um sistema de micro drenagem de águas pluviais em todo o perímetro urbano e a elaboração de um estudos para definição das ações a serem executadas nas áreas inundáveis pelo Arroio dos Ratos, conforme dados e mapa da área de cheia sazonal no bairros Nossa Senhora Aparecida, nas seguintes ruas: João Tissot, Joaquim Correia da Silva, Travessa Otávio Martins Tassoni e Treze de Maio.

E o parecer 1830/2024 do GAT/MP declara que receber águas do Taquari/Antas, Caí, Sinos e Gravataí, somado ao nível de inundação da cabeceira do Arroio dos Ratos, que represaram o Jacuí e desta forma impedindo a Sanga Ipiranga de escoar, foi que ocasionou o desastre ambiental que inundou a zona urbana da cidade e a área de mineração, que também foi impactada.

Somando a isso o parecer técnico 446/2025, do GAT/MP, onde menciona que as situações denunciadas dentro da área de operação da empresa, não foram e não serão responsáveis pela inundação. Não havendo “qualquer hipótese de comprovação do que foi indicado”, pelos reclamantes.

A redação do Meta seguirá acompanhando o desfecho deste processo, levando as informações para os nossos leitores e audiência.