Arroio dos Ratos – Legislativo denuncia ao Ministério Público, a Procuradoria do Município, por possível omissão processual

Uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito do legislativo de Arroio dos Ratos, de iniciativa dos vereadores Rittieli Barreto e Tiago Ramos, com intuito de apurar possível desvio de recursos públicos, na Prefeitura Municipal, denunciou ao MP a falta de atuação da procuradoria da cidade.

O executivo municipal recebeu uma solicitação de informações, protocolada pela Câmara, sobre andamento do processo, medidas adotadas e justificativa jurídica da ausência de ação, dentro do prazo; dados da auditoria que foi contratada pelo município, informando sobre a atualização dos trabalhos e previsão de conclusão.

Segundo informações da assessoria de comunicação da prefeitura de Arroio dos Ratos, a procuradora foi demitida na quarta-feira (1). O prefeito Renato, não retornou com informações até o momento de fechamento desta matéria.

 A suspeita de desvio de verba pública de um funcionário público da cidade, foi que deu origem a criação desta CPI. E a procuradoria acabou sendo denunciada por omissão processual, e a procuradora de Arroio dos Ratos, inclusive foi demitida de suas atividades, pelo executivo municipal.

Diante da possibilidade de não cumprimento de prazos legais, como o de 30 dias para aditamento e formalização do pedido principal, que não foi ajuizada como proposto como tutela antecipada, é que a denúncia ganhou corpo e alcançou o Ministério Público. A consequência desta “omissão” pode gerar transtornos como atrapalhar a responsabilidade das pessoas envolvidas e prejuízo na recuperação de valores que podem ter sido desviados.

Todos os vereadores, mesmo os que não integravam a CPI, que já foi finalizada, assinaram o requerimento que solicita apuração da atual situação do processo, para prestar esclarecimentos a comunidade.

Fonte: Câmara de Vereadores de Arroio dos Ratos.