Butiá – Ministério Público arquivou o procedimento do PSS de agente de saúde e de endemias

O documento assinado pela Promotora de Justiça, Laura de Castro Silva Mendes, onde consta o  motivo do arquivamento no Conselho Superior do Ministério Público foi “inexistência de fundamento para medida extrajudicial ou de ação judicial”.

Com o arquivamento das denúncias no PSS para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, a prefeitura municipal por meio de nota comunicou aos candidatos e a população em geral, que “o concurso público segue com sua regular tramitação, reafirmando o compromisso desta gestão com a legalidade, a transparência e o respeito ao interesse público”.

O MP, em 2025, receveu as seguintes denúncias:

-Vencimento do contrato com a banca organizadora em data anterior a publicação do edital do certame;

-Ausência de procedimento licitatório para contratação da banca organizadora;

-Publicação da lista de inscritos em data divergente do cronograma;

-Irregularidades na contratação pretérita de Agentes Comunitários de saúde pelo Município;

-Pagamento da taxa de inscrição em favor da Prefeitura Municipal de Butiá/RS, e não da banca organizadora;

-Inscrições de candidatos nas áreas nas quais não residiriam;

-Incidentes durante a aplicação das provas, notadamente pela presença de fiscais pertencentes ao quadro do Município;

-Aprovação de candidata que não teria comparecido a prova;

-Questionamentos quanto a idoneidade da banca organizadora contratada, a qual estaria sendo investigada em outros certames.

E foi diante do expressivo número de denúncias que o Ministério Público, expediu por cautela, a recomendação para suspensão do certame, até a apuração das irregularidades supra.

Mas no domingo (18), a Promotoria de Justiça de Butiá, através do Conselho Superior do Ministério Público, anunciou o arquivamento do procedimento.

E dentro do comunicado da prefeitura municipal estão os agradecimentos aos servidores envolvidos, à equipe administrativa e ao Ministério Público pela condução responsável do caso e afirmou que o concurso continuará normalmente, sem mais interferências externas.

As informações podem ser acessadas: https://www.mprs.mp.br/atendimento/consulta-processo/processo/YsOow5nDmMKvw4zCicKDX8Kgwpd1WcKtwqDCncKrwqxw/

Fonte: Site do MP/RS.