Butiá - Reunião do Movimento Negro com o CCJ, para discussão sobre sistema de cotas

Nesta segunda-feira (2), foi realizada uma reunião entre o Movimento Negro e a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do legislativo, sobre sistema de cotas no Município.

Representando o Movimento Negro, estavam o Sr. Luiz Volnei (Zoca) e o Jairo Brum, e do CCJ , o seu presidente, o vereador Sargento Felício, e os vereadores Deivith que fez a proposição de uma Lei para cotas em Processo Seletivo; a vereadora Enfermeira Ellem, o vereador Hélio do Táxi e o vereador Édson Leal.

O Sr. Luiz Volnei da Silva foi procurado por uma pessoa que participou do processo seletivo no município e que acreditou que deveria ter sido atendida pelo sistema de cotas, ele colocou na rede social o número da Lei Municipal de Cotas (Lei nº1.892), para Concurso Público, do Sr. Manoel Rosa quando foi presidente da Câmara Municipal.

 – Uma pessoa que participou do processo seletivo entrou em contato comigo, e o Manoel, assessor do senador Paulo Paim, para saber o que estava acontecendo. E no outro dia entrou a divulgação deste outro projeto de Lei de cotas, no facebook. Nas redes apenas coloquei a lei antiga, de 2003, e acabou gerando uma discussão que achamos melhor nos reunirmos aqui hoje. Nós do Movimento Negro temos passado estes anos todos buscando alternativas para melhorar as questões raciais aqui em Butiá, eu ainda não consegui ler essa Lei que o vereador Deivith colocou em trâmite, e gostaria de escutar a Comissão de Constituição e Justiça.

O Vereador Deivith, propôs uma nova Lei de cotas, mas para Processo Seletivo, que ainda está em trâmite, e explicou que não invalida a anterior, que se refere a Concurso Público.

- Acho bem importante que tenhamos este tipo de conversa, acho que nós temos que discutir, para ocupar estes espaços que são públicos, e estar falando de temas tão sensíveis e importantes na nossa comunidade. O que acontece, logo que eu vi a questão do processo seletivo e as discussões nas redes sociais reivindicando para que as cotas pudessem ser asseguradas no processo seletivo, eu fui ver o que tínhamos de respaldo legal. Hoje não temos uma Lei federal que estabeleça reserva de cotas em processos seletivos, temos uma Lei que concede cotas em concurso público, que são coisas distintas. Se hoje pensássemos em solicitar isso do executivo municipal, não teríamos isso contemplado exatamente por não haver respaldo legal. Não temos sequer uma lei federal que garanta sistema de cotas em processo seletivo, tramita uma Lei, do Senador Paulo Paim, para aumentar a porcentagem de cotas de 20% para 30% e que prevê também com que ela esteja garantida em processo seletivo. Eu protocolei essa Lei, por que nós temos a Lei do Manoel Rosa que diz respeito a Concurso Público, mas a nível de Processo Seletivo não temos nada, e por isso que precisamos, para que nos próximos processos seletivos nós tenhamos isso como um direito adquirido e não a ideia de manifestação ou ida ao MP.  E as vagas serão estabelecidas, somente se tiverem uma quantidade de 3 ou mais, por que estão nas leis dos processos de cotas

Segundo Jairo, do Movimento Negro, a dúvida dele é que o nomeado Processo Seletivo fosse apenas para vagas internas, e quando aberto para fora fosse configurado como Concurso Público, mas a nomeação era processo seletivo. Quanto a isso o vereador Sargento Felício explicou a diferença.

-O que distingue os dois é que um é temporário e o outro é efetivo, essa é a diferença gritante entre os dois. Sobre a gente cobrar do executivo, temos que entender que há a independência de poderes. Eles têm a competência deles e nós a nossa. Então não temos nenhuma obrigatoriedade para que apliquem esta questão, se é justo ou não podemos discutir, e tentar mudar a realidade mas não há ilegalidade nenhuma, eu garanto a vocês, por não ter previsto cota para negros no processo seletivo, não há previsão legal.

O Zoca, informou que solicita respeito a história das pessoas que contribuíram para a primeira Lei de cotas no Município.

-A única coisa que queremos aqui, é que achávamos por coerência, como aconteceu várias vezes, que poderia ser contemplado. Estamos aqui para discutir a questão de respeito ao trabalho que foi feito, respeito a memória de quem discutiu há mais de 20 anos. A nossa proposta não é eliminar essa nova Lei, é manter a memória da antiga, fazendo uma emenda, isso nós defendemos. O pedido do Movimento Negro é que mantenham a memória da Lei e ampliem ela. Defendeu, Zoca.

Mas o presidente da comissão, declarou que entendeu a pretensão dos representantes do Movimento Negro, e disse que iria analisar a proposta.

-Eu entendo o que o senhor falou, vai passar em votação e de repente se entenda que é um caso de fazer uma emenda. Como presidente da comissão eu vou analisar, vou propor para meus pares e o que for decidido por maioria será colocado. Mas de forma alguma ela elimina aquela anterior.

Segundo, Zoca o Butiá foi a segunda cidade no Estado, a primeira foi Bagé, a ter uma Lei de Cotas, então a proposta é que se esta lei continue valendo, apenas com uma ampliação.

Já o Jairo solicitou atenção dos vereadores para que o que já conquistaram fosse respeitado pelo Executivo.

- E pedimos a colaboração de vocês para acompanhar mais de perto, pois já tivemos projetos que foram apagados, esquecidos.

Existem 35 conselhos de igualdade racial no Estado, segundo o Zoca, e aqui tivemos o Núcleo da Igualdade Racial do Município, que existiu até final de dezembro de 2024, e agora foi desativado, com a justificativa de não haver mais recurso financeiro, mas segundo o Zoca “ não é preciso dinheiro, só o prefeito e o secretário”.