Câmara de Vereadores - Projetos aprovados, apreciados e demais encaminhamentos, em Butiá

Na Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (09), a Câmara Municipal de Vereadores de Butiá aprovou dois Projetos de Lei voltados ao fortalecimento de projetos sociais e ao desenvolvimento econômico do município, totalizando R$ 85 mil em créditos orçamentários. Durante a sessão, também foram apreciados três Projetos de Lei, apresentadas três indicações parlamentares e um requerimento relacionado à segurança e ao bem-estar animal. Além disso, deram entrada seis novos Projetos de Lei para tramitação.

Projetos aprovados

-PL nº 4691/2026: autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 10 mil, por anulação de dotação orçamentária, para viabilizar a construção de uma Cozinha Comunitária Campeira no Sítio Águas do Sol, destinada às atividades da ONG Caminhos Para o Bem Viver. O espaço será utilizado no preparo de refeições e alimentos oferecidos aos participantes dos projetos sociais, educacionais, terapêuticos e comunitários desenvolvidos pela entidade.

-PL nº 4692/2026: autoriza a abertura de crédito especial de R$ 75 mil, por anulação de dotação orçamentária, destinado à concessão de incentivo econômico à empresa JME Butiá Atelier de Calçados Ltda. A medida tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico local, estimular a geração de empregos e fortalecer o setor produtivo do município.

Demais projetos apreciados

-PL nº 4679/2026, de autoria do Executivo Municipal: prevê a abertura de crédito especial de R$ 60 mil, por anulação de dotação orçamentária, destinado ao ressarcimento de valores referentes à cessão de servidor público. O recurso permitirá ao Município regularizar e contabilizar as despesas relacionadas ao reembolso dos valores pagos ao servidor pelo seu órgão de origem.

-PL nº 4684/2026, de autoria do Executivo Municipal: prevê a abertura de crédito especial de R$ 1 mil, por anulação de dotação orçamentária, destinado à criação de uma rubrica orçamentária na Secretaria Municipal de Turismo, Esportes, Cultura e Lazer, para despesas com passagens e locomoção.

-PL nº 4685/2026, de autoria do Executivo Municipal: prevê a abertura de crédito especial de R$ 176,80, com recursos provenientes de excesso de arrecadação, destinado à Secretaria Municipal de Saúde. O valor será utilizado para a devolução ao Fundo Estadual de Saúde de rendimentos financeiros não utilizados, referentes a recursos recebidos para aquisição de equipamentos e mobiliário para a Rede Bem Cuidar e Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida busca regularizar a prestação de contas do município junto ao Estado.

Projetos encaminhados para tramitação

Durante a sessão, também deram entrada seis Projetos de Lei relacionados à abertura de créditos orçamentários, à cooperação para utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em serviços públicos, à proteção animal e à permuta de imóveis.

Indicações apresentadas

-Enfermeira Ellen: Indicação nº 239/2026: solicita a instalação de tachões redutores de velocidade na Rua Ramão Perez, no bairro Cidade Alta.

Indicação nº 241/2026: solicita a manutenção e revisão dos aparelhos das academias da saúde existentes no município, especialmente os equipamentos da Praça Verde.

-Deivith Camargo: Indicação nº 240/2026: trata do regime jurídico, da jornada de trabalho e da organização do funcionamento dos conselheiros tutelares no município de Butiá.

Requerimento apresentado

-Requerimento nº 028/2026, de autoria da vereadora Betielle Biagim: solicita informações e providências ao Executivo Municipal sobre a execução do Projeto de Segurança e Bem-Estar Animal, contemplado na Consulta Popular RS 2026, que prevê ações de microchipagem e castração de cães e gatos. A parlamentar busca esclarecimentos sobre o planejamento, os prazos e as medidas administrativas e orçamentárias necessárias para garantir a aplicação dos recursos.

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, às 19h, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Vereadores de Butiá.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Butiá.

Crédito: Assessoria de Comunicação da Câmara de Butiá.