Decisão Judicial - Butiá cumpriu o Feriado da Consciência Negra, por ordem judicial

A Secretaria Municipal de Saúde através de uma Ordem de Serviço (SMS nº 010/2025) informou a comunidade que os atendimentos seriam normais nas unidades de saúde, no dia do feriado da Consciência Negra, atendendo à solicitação da maioria dos servidores. Sendo assim não haveria atendimento, na sexta-feira (21), nos postos de saúde de Butiá.

Essa decisão causou descontentamento nos integrantes do Movimento Consciência Negra de Butiá (MOCONEB), assim como em alguns vereadores e pessoas da comunidade que se posicionaram contra essa decisão da Secretaria de Saúde. 

Procurado, o Ministério Público, em atendimento a solicitação do Movimento Consciência Negra, através do seu presidente Luiz Volnei Zoca da Silva, em Recomendação, solicitou ao Município a “revogação imediata da Ordem de Serviço SMS nº 010/2025, expedida em 18 de novembro”; com prazo de 4 horas (contadas do recebimento) para envio de resposta escrita e fundamentada sobre a decisão de acatar ou não.

A redação do Meta em conversa com o Secretário Municipal de Saúde, foi informada de que estariam redigindo a carta resposta ao MP, com a decisão.

Neste meio tempo, veio a público através do presidente do MOCONEB, a decisão judicial, como Mandado de Intimação, do TJ da Vara Judicial da Comarca de Butiá, em que suspendia a ordem de serviço da secretaria da saúde, de forma imediata, e que fossem mantidas em funcionamento no feriado da Consciência Negra, apenas as atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis.

Além de fixar uma multa, em caso do descumprimento, de R$ 50 mil, e a comunicação desta decisão a comunidade butiaense.

O prefeito municipal, Jefferson Viera, junto ao secretário municipal de saúde, Éderson Pizzio, se manifestou através de uma live, na sua página pessoal do facebook para falar sobre a decisão judicial, que seria acatada, mas demonstrou descontentamento com a forma que foram conduzidas as manifestações e a decisão recebida.

Sendo assim, o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, foi obedecido como feriado pelo órgão público, em Butiá.