Economia – Recadastramento das empresas junto a Receita Estadual, tem prazo até setembro

Anteriormente, o recadastramento junto a Receita Estadual servia apenas para empresas com regime de tributação simplificada do Simples Nacional, mas a partir de 1 de agosto até o dia 30 de setembro, as do chamado regime geral também precisam passar pelo procedimento.

Esta obrigação serve para todos os estabelecimentos contribuintes com ICMS no Rio Grande do Sul, inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGT/TE), até final de 2024. Os MEIs não estão sujeitos a esta obrigação.

Lembrado que a não realização do recadastramento implica na suspensão da inscrição Estadual.

O que será verificado neste processo será se a empresa se encontra em atividade; se dados cadastrados estão corretos, se o e-mail e número do telefone celular do representante no DTE - Domicílio Tributário Eletrônico são atuais. Caso todas as informações estejam atualizadas basta um clique para confirmar. Mas caso contrário, será necessário seguir algumas orientações.

Se você precisar realizar o recadastramento deve acessar o canal através do Portal e-CAC,, na aba “Meus serviço”.

Para as empresas do Simples Nacional, iniciadas em maio, funciona através do aplicativo Minha Empresa, de forma gratuita, só é necessário realizar o login com a conta gov.br e clicar no banner Programa Anual de Recadastramento.

É importante lembrar que o procedimento deve ser feio por sócios ou administradores, e para estabelecimentos do regime geral, é possível outorgar procuração eletrônica no Portal DTE, para que outra pessoa cumpra a obrigação.

Os contadores podem acessar o Painel de Conformidade, que auxilia na gestão da situação fiscal dos contribuintes vinculados ao seu cadastro na Receita Estadual.

Fonte: Receita Estadual, Terra.