Entrevista Exclusiva – Vereador Deivith falou sobre esclarecimentos após convocação de secretário de saúde

Na terça-feira (28), após a sessão da câmara de vereadores de Butiá, a reportagem do Meta esteve conversando com o vereador Deivith Camargo, que preside a Comissão de Saúde da Câmara, sobre a convocação realizada ao secretário de saúde, Ederson para esclarecimentos sobre nova modalidade de contratação na saúde.

Segundo o vereador, o secretário foi convidado pelo presidente da Câmara, vereador Fernando Lopes, para prestar esclarecimentos sobre o processo de “pejotização”, que é a prática de contratação de um trabalhador como pessoa jurídica, e não compareceu. Após a negativa, foi então convocado para uma reunião que foi realizada nesta terça-feira (28).

-Após o não comparecimento do secretário de saúde, ao convite do presidente da câmara, foi realizada uma convocação em que ele compareceu, junto a secretária adjunta Aline e do prefeito municipal, Jeferson Vieira, trazendo informações sobre esse consórcio. Justificou como motivo desta medida de contratação, os apontamentos no Ministério Público e do Tribunal de contas, sobre os RPA’S. Ele informou que o consórcio é uma medida transitória pois o que se almeja é um concurso público para as seguintes profissões: enfermagem, técnico de enfermagem, assistente social e nutricionista. Disse, Deivith.

Vereador Edson Leal, iniciou os pronunciamento na sessão da câmara de Butiá.

O vereador Deivith relatou que foi tratado nesta ocasião para que sejam realizadas reuniões por setor, pois as informações compartilhadas com profissionais da saúde foram insuficientes e acabaram gerando ainda mais questionamentos, e os vereadores se colocaram à disposição para participar destas junto aos profissionais da saúde.

A Vereadora Enfermeira Ellen, declarou ser contra a "pejotização".

Confira a entrevista:

-Meta: O secretário justificou a negativa ao convite e sua vinda agora, após a convocação?

-Deivith: Não, nenhuma nova, apenas o que ele já havia compartilhado junto ao presidente da câmara de que precisaria, em algum momento, obedecer uma questão hierárquica e nesse sentido ele mencionava a figura do prefeito.

-Meta: Mencionou prazo para a questão do concurso para as contratações, ou ainda está em discussão e de forma setorizada é que vai ser encaminhado?

-Deivith: Ele apresentou um protocolo com pedido de estudo (em 16/10) para ver a viabilidade técnica para o concurso, e como está aguardando essa resposta ainda não tem uma previsão de data para que se realize.

-Meta: Como profissional da área e presidindo essa comissão de saúde, o que a comunidade e os profissionais te trouxeram sobre essa questão que o secretário possa ter esclarecido e possamos comunicar?

-Deivith: A minha preocupação é com o serviço oferecido a nossa comunidade. Pois quando a gente pensa que alguns profissionais não irão adotar esse método de contratação, sabemos que algumas pessoas vão deixar de contar com profissionais de psicologia, odontologia, alguns serviços de enfermagem e técnico de enfermagem deixando de valorizar algo que é caro pra mim, que é o vínculo. A nossa comunidade estava acostumada com estes profissionais, e não é justo que deixem de contar com esses atendimentos.

E sobre a nova medida de contratação o presidente da comissão de saúde ainda falou que

“hoje o processo de pejotização fere os direitos trabalhistas e nós precisamos de uma gestão que seja de fato eficiente, que haja a questão da economicidade, mas com responsabilidade, respeito e cumprimento dos direitos trabalhistas dos nossos profissionais”.

A Comissão de Saúde da câmara, é presidida pelo vereador Deivith, e composta pela vereadora enfermeira Ellen e o vereador Sérgio Sampaio.

Para conhecimento:

A Pejotização é a forma de contratação de um trabalhador como pessoa jurídica (PJ), simulando uma relação de emprego, como forma de evitar encargos trabalhistas e previdenciários.

A prática pode ser considerada uma fraude quando a relação de trabalho possui os elementos de subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. O objetivo é mascarar uma relação empregatícia para que a empresa não precise arcar com custos como férias, 13º salário e FGTS.

Nesta modalidade de contratação o funcionário precisa criar um MEI, passando a prestador de serviço, emitindo nota fiscal e sendo o responsável por todo o recolhimento tributário do seu trabalho, inclusive a contribuição previdenciária.