Legislativo de Butiá – Resumo da Sessão da Câmara, desta semana

Na segunda-feira (31), às 19h, foi realizada a Sessão da Câmara de Butiá onde os vereadores fizeram seus pronunciamentos na tribuna, informando a comunidade sobre o trabalho que estão realizando.

Acompanhe o resumo dos pronunciamentos dos vereadores, na ordem do primeiro que se inscreveu para falar, e foi chamado pelo presidente do legislativo deste ano.

-Vereador Hélio do Táxi: Iniciou mencionando o atraso no repasse do valor das emendas impositiva, e citou o caso do TeAcolhe, que recebeu um repasse de R$ 5.000 que ainda não foi repassado para atender necessidades. Informou que realizou contato com o Sr. Everton que trabalha junto a secretaria do governo, e embora tenham ficado de dar retorno no dia, nada foi informado. Demonstrou preocupação pois em outubro já começamos a indicar as emendas impositivas para o próximo ano. Relatou sobre contato de algumas mães que cobraram sobre a PL 4637 que prevê a identificação voluntaria das residências de pessoas com TEA, que foi enviado ao executivo a Lei e conforme informado o prefeito está revendo o projeto para sancionar.  Informou a população, que a partir da segunda-feira (31), no Ferro Velho do bairro Vila Julieta, estará disponível um container para descarte de equipamentos eletrônicos.

-Vereador Edson Leal: Informou sobre o trabalhado intenso em torno de recurso e iniciativas que são importantes a cidade. Agradeceu a informação do setor de recursos e emendas da prefeitura sobre o encaminhamento para licitação do projeto da pracinha acessível. Mas mencionou sua preocupação do atraso de repasse dos recursos das emendas impositivas como exemplo a de aquisição de material do posto da São José, que ainda não foi executada. E também declarou que a metade das emendas impositivas deste ano, que ele destinou ao cursinho pré vestibular gratuito,  mas que o curso ainda não está acontecendo, e “os nossos jovens estão sem a oportunidade de se preparar para tentar o vestibular e entrar na universidade”.

-Vereador Fernando Lopes: falou sobre as atribuições de um vereador, que são distintas do poder executivo para entendimento da população. Sobre emendas impositivas, demonstrou estar de acordo que sejam pagas no exercício, ou seja dentro do ano que foram destinadas.

-Vereador Michael Peninha: Solicitou atenção do executivo sobre a situação de falta de acesso, onde fizeram uma praça em frente ao Marechal Rondon e próxima a APAE e EMEI Dona Duca, que está prejudicando o fluxo de trânsito, causando até acidentes. Informou sobre a pintura da faixa de pedestres em frente a escola Marechal Rondon e mencionou a pavimentação do trecho na rua Albernaz Ilha.

-Vereador Sérgio Sampaio: O vereador informou que ao acompanhar a recolocação de lâmpadas na cidade, ficou preocupado com as precárias condições do veículo que executa essa ação, que está carente de reparos. Relatou que solicitou muitas indicações ao executivo e que ainda está sem retorno, citou reparos na Rua da aviação e na Rua Dona Cecília, uma travessa da 15 de novembro, que tem uma pessoa que é cadeirante.

-Vereadora Enfermeira Ellen: Informou sobre a demora da realização dos exames de mamografia, onde cerca de 500 mulheres esperam há meses, e por isso fará uma indicação pedindo informações claras e detalhadas ao executivo, como: quantidade de pacientes na fila, situação do mamógrafo, número de exames solicitados e aguardam agendamento, entre outros. Sobre os recursos enviados a saúde, com emendas parlamentares para contribuir na melhora de atendimento questionou se é possível utilizar para ajudar a acabar com a fila de mulheres para fazer o exame de mamografia. Mencionou que o executivo retirou valores de várias secretarias municipais para contratar uma pessoa responsável para fazer marketing.  Mencionou a importância dos moradores terem transporte público, que é um assunto que não foi mais tratado, embora tenha uma Lei 3931/2023 que cabe ao município oferecer a população.

- Vereador Deivith Camargo: Iniciou mencionando a Campanha em prol da Camila Espinosa, que tem sido feita na cidade, com objetivo de angariar recursos para compra de medicação, solicitou que as pessoas possam ajudar compartilhando a campanha nas redes. Informou que na última semana, foi o Dia do Psicólogo e que neste ano no plenário organizaram uma celebração em modelo de cinema, para que profissionais assistissem a um filme. Mencionou agora em setembro a Campanha do Setembro Amarelo, de prevenção ao suicídio, que é um importante tema de saúde mental e sobre a importância de valorização da vida. E encerrou comunicando que os funcionários da FUMSA ainda não receberam o décimo terceiro e o salário destes está em atraso.

-Vereadora Betielle Biagim: Mencionou o Ato de encerramento do Agosto Lilás, realizado pela secretaria e coordenadoria da mulher. Citou o Recital Pentagrama, que ocorreu no Plenário da Câmara, na semana passada.

-Vereador Sargento Felício: informou que ainda estão abertas as inscrições para coleta de material dos equinos, de forma subsidiada, comunicando 225 exames já realizados, para que possam participar do desfile farroupilha. Mencionou as atividades do mês do gaúcho. Relatou sobre a retomada os serviços de saúde para comunidade no bairro Santo Antônio, pois as manutenções já estão sendo realizadas. Sobre os remédios, alguns são de competência do município, e estão sendo fornecidos pela farmácia municipal, os que não são podem ser pegos na farmácia popular que é a farmácia Carvalho na Vila Julieta. Caso não tenha na Carvalho a medicação, precisa solicitar no fórum via judicial, e encaminhar pela farmácia popular, que será avaliado.

A Câmara Municipal de Vereadores de Butiá recebeu cinco Projetos de Lei para tramitação nas comissões permanentes da Casa, apreciou um Projeto de Lei e dois requerimentos, além da apresentação de duas indicações ao Executivo Municipal.

Projeto de Lei apreciado:

PROJETO DE LEI Nº 4660/2026 – Executivo Municipal: autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 50 mil, por redução de dotação.

Projetos de Lei para tramitação:

* PL Nº 4669/2026 – Executivo Municipal: autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 35 mil, por redução de dotação.

PL Nº 4670/2026 – Executivo Municipal: autoriza a abertura de crédito especial de R$ 50 mil, com recursos provenientes de excesso de arrecadação.

PL Nº 4671/2026 – Executivo Municipal: autoriza a abertura de crédito especial de R$ 100 mil, com recursos provenientes de excesso de arrecadação.

PL Nº 4672/2026 – Executivo Municipal: autoriza a abertura de crédito especial de R$ 40 mil, com recursos provenientes de excesso de arrecadação.

PL Nº 4673/2026 – Executivo Municipal: autoriza a abertura de crédito especial de R$ 327.492,72, com recursos provenientes de excesso de arrecadação.

Requerimentos apreciados:

REQUERIMENTO Nº 023/2026 – Vereadora Enfermeira Ellen: solicita informações ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sobre a fila de espera, o agendamento e a realização de exames de mamografia no município.

REQUERIMENTO Nº 024/2026 – Vereador Edson Leal: requer votos de pesar pelo falecimento do professor Everton Pereira, ocorrido em 26 de agosto de 2026.

Indicações apresentadas:

-Vereador Sérgio Sampaio: recuperação, patrolamento, nivelamento e melhorias na trafegabilidade da Travessa da Viação, no bairro Vila Nova, incluindo avaliação da drenagem e colocação de material adequado.

-Vereador Fernando Lopes: encaminhamento de projeto de lei para instituir o Programa Municipal de Adoção de Canteiros Centrais com incentivo fiscal.

As Sessões Ordinárias acontecem às segundas-feiras, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. A comunidade também pode acompanhar os trabalhos legislativos por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da Câmara.