Mulher – Agosto Lilás e os 20 anos da Lei Maria da Penha

Este é o mês que motiva a conscientização sobre a prevenção e enfrentamento da violência doméstica, o Agosto Lilás, no ano que celebra 20 anos da Lei Maria da Penha (11.340/06).

Como um compromisso de toda a sociedade, onde cada denúncia é acolhida e assim, cada vítima fica protegida e os agressores responsabilizados, desta forma a importância de impulsionar ações para construção de uma cultura que seja baseada no respeito, igualdade e não na violência.

Em Butiá, a secretaria de saúde disponibiliza a reflexão sobre o tema nos grupos das ESF’S, sempre a tarde, às 13h30. Confira as datas no mês de agosto:

- Grupo de saúde Charrua: 10/08

-Grupo de saúde Sao José: 14/08

- Grupo de saúde Julieta: 19/08

- Grupo de saúde Centro: 26/08

A Lei Maria da Penha é uma ferramenta de enfrentamento, que prevê medidas protetivas como: afastamento do agressor do lar, a proibição de contato, a transferência da vítima e de seus dependentes a um abrigo especializado ou a inclusão em programa oficial de proteção.

O importante é conhecer e conseguir identificar situações de violência, ter acesso aos canais de denúncia, para ajudar a romper o ciclo da violência contra a mulher.

Fomentar rodas de conversa, palestras, lives e encontros para sensibilizar a sociedade, esclarecendo sobre os diversos tipos de violência, - física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, são atividades que as instituições públicas e privadas devam oportunizar.

Conforme os dados do  20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2026), outras formas de agressões estão em crescimento no Brasil, além das agressões físicas, como:

- 286 mil registros de violência doméstica

- 123 mil casos de stalking

- 132 mil descumprimentos de Medidas Protetivas de Urgência

-E mais de 60 mil ocorrências de violência psicológica

-São 84.388 vítimas de estupro e estupro de vulnerável, no Brasil. Onde 77% eram pessoas vulneráveis, 87,8% do sexo feminino e 60,3% tinham até 13 anos de idade. E piora, o aumento no número de crianças como vítimas, onde  59,2% dos autores eram familiares, evidenciando que o ambiente doméstico continua sendo o principal espaço de ocorrência dessas violências.

Ainda tem o assédio digital, ou cyberbullying, que ocorre através de dispositivos eletrônicos como celular, computador e redes sociais, com objetivo de intimidar, ameaçar, difamar ou humilhar pessoas.

Existe uma cartilha onde você pode acessar mais informações: https://agostolilas.com.br/wp-content/uploads/2026/07/Cartilha-Agosto-Lilas-2026-Projeto-MAN_.pdf

É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180 ou pelo e-mail central180@mulheres.gov.br. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190.