País foi rebaixado, na lista de tráfico humano, pelos Estados Unidos

A divulgação foi realizada na segunda-feira (29), através do Departamento de Estado dos EUA, no relatório anual chamado Trafficking in Persons, onde o Brasil entrou em Observação do Nível 2, por falta de demonstração de avanços no combate ao tráfico humano.

Este relatório é usado como uma ferramenta diplomática que serve para avaliar o enfrentamento a exploração sexual, trabalho forçado e outras formas de escravidão moderna.

O que é tráfico de pessoas?

É um crime que pode ocorrer tanto no território nacional quanto de forma transnacional, com impactos diretos sobre a liberdade e dignidade das vítimas. No Brasil, o crime de tráfico de pessoas está no art. 149-A do Código Penal. O artigo estabelece:

Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso. A

Pena ou reclusão, é de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Foram reconhecidas iniciativas do país como novas forças-tarefas regionais e condenações adicionais, mas a crítica pesou no número de vítimas identificados e de casos levados à justiça.

Apesar de reconhecer alguns esforços, o relatório critica a redução no número de investigações, processos e condenações em comparação a anos anteriores. A África do Sul também foi rebaixada para a mesma categoria.

Existem quatro categorias, o Brasil foi rebaixado a penúltima, ou seja a terceira, onde constam também 24 países, entre eles, África do Sul, Libéria e Nepal.

Conforme o Departamento de Estado informou que nesses países, “o número estimado de vítimas de formas graves de tráfico humano é muito significativo ou está aumentando significativamente e o país não está tomando medidas concretas proporcionais” ou “não há evidências de esforços crescentes para combater formas graves de tráfico de pessoas em relação ao ano anterior, incluindo o aumento de investigações, processos e condenações por crimes de tráfico, aumento da assistência às vítimas e diminuição de evidências de cumplicidade em formas graves de tráfico por parte de funcionários governamentais”.

No nível 01, o mais alto, estão Argentina, Austrália, Canadá, os próprios Estados Unidos, Reino Unido e outros países.

E no nível mais baixo tem incluídas as ditaduras como Afeganistão, Irã, Rússia, Venezuela, Cuba, China, Coreia do Norte e Nicarágua. Quatro países que enfrentam instabilidade institucional e/ou conflitos armados foram elencados numa categoria à parte, “casos especiais”: Haiti, Líbia, Somália e Iêmen.

Caso você suspeite de um caso de tráfico de pessoas, é possível denunciar de forma anônima por meio de:

-📞 Disque 100 – Direitos Humanos (link para Denunciar violação de direitos humanos)

-📞 Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher (link para Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher — Ministério das Mulheres)

-📞COMUNICA PF: Comunicação de Crimes - comunicação online de crimes de atribuição investigativa da Polícia Federal (link para Central de Serviços de Atendimento Especializados)

-📨 Ministério Público, Defensoria Pública ou autoridades policiais

Fonte: InfoMoney, Metrópoles, G1.