Política – Senado aprova inelegibilidade para quem for condenado por ato de violência doméstica

Agora avança para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto do Projeto de Lei (PL 197/2024), que tornará inelegível as pessoas condenadas por violência contra as mulheres, que será incluído numa lista que já consta crimes contra o meio ambiente, contra a vida e tráfico de drogas.

Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), faz com que candidatos condenados com sentença transitada em julgado, em qualquer cargo, fiquem proibidos de se elegerem por 8 anos, após cumprimento da pena.

Fonte: Senado Notícias, CNN Brasil.