RURAL – Foi aprovada a securitização das dívidas rurais, após desastres, na CRA

Foi aprovada na quarta-feira (16), à noite, pela Câmara dos Deputados, na CRA (Comissão Rural de Agricultura) a criação de uma linha de financiamento para refinanciar as dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos (Projeto de Lei 5.122/2023)

Certamente, foi uma notícia importante principalmente, aos produtores gaúchos que enfrentam dificuldades após períodos de estiagens e enchentes.

Conforme dados da FARSUL – Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2020 e 2024 a perda foi de R$ 106,6 bilhões nas atividades agrícolas, como arroz, soja, milho e trigo. Com estes danos o impacto no PIB do Estado foi de 49%, ou seja R$ 319 bilhões.

Propostas do projeto

-Refinanciamento de dívidas rurais e cédulas de produto rural: parcelas vencidas ou à vencer, até junho de 2025, com inclusão de dívidas renegociadas e judicializadas.

-Recurso do Fundo Social

-Juros baixos e prazos longos

-Sem restrições cadastrais

-Suspensão de execução fiscal e cobrança judicial

O projeto agora segue para análise do Senado Federal, que irá discutir e poderá aprová-lo.

Fonte: Folha do Mate