Saiu no Jornal – Coluna TCE: Precisamos falar sobre as emendas parlamentares

O portal do Hospital Santa Cruz informa que a instituição recebeu mais de 17 milhões de reais em emendas parlamentares nos exercícios de 2020 a 2024. O volume desses recursos demonstra que o hospital provavelmente não teria conseguido prestar seus serviços com normalidade se não tivesse sido socorrido pelos parlamentares. 

No ano passado, deputados federais e senadores destinaram R$ 44,9 bilhões para obras e investimentos em seus redutos eleitorais. Para 2026, ano eleitoral, está reservado um valor ainda maior: R$ 54,2 bilhões.

Esse sistema de definição do destino do orçamento é justificado pelo pressuposto de que deputados e senadores possuem conexão com as suas bases, de modo a conhecer as necessidades locais de cada região, podendo assim atender melhor necessidades específicas.

Mas há pontos que merecem discussão. Tomemos os R$ 25,5 bilhões de emendas destinadas à saúde em 2024. Esse valor foi subtraído ao orçamento do Ministério da Saúde. Ou seja, quanto maiores os valores destinados às emendas parlamentares, menor fica o orçamento do Ministério da Saúde, diminuindo sua capacidade de repasse de recursos, fazendo com que os hospitais que atendem pelo SUS se tornem dependentes das emendas parlamentares.

Isso significa também que essa parcela do orçamento deixa de ser destinada mediante um planejamento baseado em dados e evidências, para ser aplicada de acordo com critérios eminentemente políticos. É preciso ressaltar que políticas públicas exigem planejamento de longo prazo e recursos permanentes, enquanto as emendas são pontuais, sem garantia de continuidade.

Acrescente-se a pouca transparência sobre a aplicação das verbas oriundas das emendas. Com relação a esse aspecto, o TCE-RS criou o painel Emendas PIX, no Espaço do Controle Social do Portal do TCE, com informações das emendas individuais impositivas, destinadas a municípios ou ao Estado. É uma contribuição à transparência, para que a sociedade acompanhe minimamente a aplicação dessas verbas.

Outro problema é a assimetria na distribuição: cidades de características e portes semelhantes recebem valores bem diferentes, a depender de contar ou não com representantes no legislativo federal.

Milhões de pessoas que moram em municípios que não têm padrinhos políticos recebem muito menos recursos federais do que a média, sem justificativa técnica.

Ao fim, fica a dúvida se o modelo anunciado com o objetivo de distribuir os recursos com mais justiça não está causando justamente o efeito contrário.