Saúde – Farmacêuticos estão autorizados a prescrever medicamentos

A partir de abril, a nova norma publicada no Diário Oficial, na segunda-feira (17), pelo CFF – Conselho Federal de Farmácia os farmacêuticos, que possuam RQE - Registro de Qualificação de Especialista, estão autorizados a prescrever medicamentos, incluindo, aqueles que exigem receita médica.

A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico. Segundo o CFF - Conselho Federal de Farmácia.

Mas, atenção! De acordo com o CFF, “o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento, pois a sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos”.

Inclusive a Anvisa, conforme a resolução de 2022, estabelece novas regras de rotulagem dos medicamentos onde determina que seja substituído o “venda sob prescrição médica” por “venda sob prescrição”, onde é reconhecido que os medicamentos não tem prescrição médica.

Vale ressaltar que o papel do farmacêutico garante o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado e atua em equipes de outros profissionais de saúde.

RQE – É um registro que foi instituído pelo CFF neste ano e será concedido para quem faz cursos de qualificação em áreas específicas.