Segurança – Aumento de Crimes Virtuais contra crianças e adolescentes, tem Lei mais dura para criminosos

Na terça-feira (11), foi publicado no Diário Oficial da União um despacho da ANPD -Agência Nacional de Proteção de Dados, comunicando sobre o relatório de transparência, das plataformas digitais, para informar o que fazem para proteger menores de idade em seus serviços, com prazo de 17 de setembro.

Esta é uma exigência do ECA Digital – Estatuto da Criança e do Adolescente, de que as plataformas devem informar sobre os canais para receber denúncias de infrações contra menores de idade, quantas notificações receberam e quais foram as decisões tomadas. E ainda deverão informar quais medidas tomaram para identificar atos ilícitos e contas infantis em seus serviços, as melhorias realizadas com foco na proteção dos mais jovens.

Foi sancionada pela Presidência da República, uma Lei contra crimes relacionados a violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente em ambiente digital e com uso de IA. A finalidade da Lei 15.487 é o aumento de penas e intensificação da vigilância nesses ambientes.

Após o suicídio transmitido de uma adolescente de 13 anos, em 22 julho, em Mato Grosso do Sul, onde tudo indica que ela foi coagida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord, com duração de cerca de 45 minutos, foi aberta uma investigação para analisar as falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes.

E pior ainda, o que chama atenção desta dura realidade é que existem pessoas que assistem estas práticas de auto mutilação e incentivo de suicídios, em redes digitais. Por isso é essencial que pais e responsáveis, estejam muito mais atentos ao que os filhos consomem em rede, quais plataformas acessadas, os jogos, e como tem se comunicado com pessoas desconhecidas.

Houve a apreensão de 5 adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos,  e a prisão de um homem de 18 anos, que segundo a investigação, teriam induzido a garota a se suicidar, durante uma transmissão na plataforma.

Os principais tipos de crimes virtuais, são:

- Utilização de Inteligência Artificial – Uso de deepkakes, que são simulações ou montagem de imagens falsas envolvendo crianças em contextos de violência sexual

- Assédio Online: Adultos se comunicam com menores de 14 anos em redes sociais, chats de jogos e aplicativos de mensagens com fins sexuais.

- Violência Exposta: Aumento de comunidades virtuais que incentivam maus-tratos a animais e automutilação direcionados a jovens e crianças em períodos de isolamento digital.

- Acesso a Material Ilegal: Visualização ou armazenamento de conteúdos de exploração sexual através da internet e serviços de streaming.

Veja a íntegra do posicionamento do Discord:

"O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência e estamos cooperando com as autoridades policiais na investigação deste grave caso.

O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões.

Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas.

Esperamos dar continuidade ao diálogo com os formuladores de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência online mais segura para todos os usuários do Discord e em toda a internet."

Fonte: JusBrasil, G1, O Globo.