Segurança – Nova Lei sancionada aumenta as penas para crimes sexuais contra pessoas vulneráveis

Outro episódio de tentativa de abuso de vulnerável, levou a prisão um homem, em Butiá, que vem num crescente destes casos, nos últimos meses. E a Lei n°15.280/2025, sancionada nesta segunda-feira (8), pelo Presidente da república, promove revisão no sistema de proteção contra crimes sexuais no Brasil.

Em caso de estupro de vulnerável, a punição sobe para entre 10 e 40 anos de reclusão, com multa, que vai depender das circunstâncias e agravantes. E o descumprimento de medidas protetivas, será punido com reclusão entre 2 a 5 anos.

E quanto a medida protetiva de urgência, a outra novidade é que as ações devem ser imediatas, como afastamento do agressor, suspensão de porte de arma, restrição de contato e uso compulsório de monitoramento eletrônico, com dispositivo de alerta oferecido a vítima.

E as medidas protetivas, não serão apenas para as vítimas de crimes sexuais, mas qualquer pessoa em vulnerabilidade como crianças, adolescentes, pessoas com deficiência ou incapazes, mesmo quando o crime investigado seja outro.

Os condenados por feminicídio ou crimes sexuais, serão obrigatoriamente monitorados eletronicamente, cada vez que saírem do estabelecimento pena.

Fonte: Agência Brasil, Congresso em foco.