Trabalho – A polêmica votação pelo fim da escala 6x1, tem novo capítulo no dia de hoje

Nesta última terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional, à noite, e em carácter de urgência o projeto de Lei pelo fim da escala 6x1, reduzindo a jornada de trabalho de 44h para 40h semanais.

Os trabalhadores e trabalhadoras trabalhariam 5 dias por semana e folgariam 2 dias, sem redução no seu salário, e aí é que está a polêmica, pois os empresários deverão sentir este impacto no custo, já que precisariam contratar mais funcionários para dar conta do tempo de trabalho que necessitam.

A justificativa para esta iniciativa é para que as pessoas tenham mais tempo de lazer, e desfrutem mais do descanso e convivência familiar, que assegura também a sanidade mental, que é um fator que vem sendo muito impactado com tantas horas de trabalho e quase nenhum tempo para desfrutar dos amigos, familiares e hobbies.

Segundo o Executivo, a proposta será protocolada nesta quarta-feira (15) em regime de urgência, que acelera a sua tramitação no Congresso. Com isso, a Câmara terá de votar o projeto em até 45 dias. O Senado tem o mesmo prazo, se não quiserem travar a votação de outros projetos. 

Sendo assim, existem dois tipos de votação referentes ao fim da escala 6x1, confira:

Projeto do Presidente Lula

O projeto prevê redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais. Ao menos dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial, consolidando o modelo 5x2. Inclui domésticas, comércio, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais, mantendo escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitando a média de 40 horas por semana.

O projeto de Lei, que o governo envio para votação funciona da seguinte forma:

Poderá ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes se houver quórum) e dá direito ao presidente vetar trechos aprovados pelo Congresso ao sancionar a nova lei. No entanto, os vetos podem ser derrubados pelo Congresso em sessão conjunta de deputados e senadores, por maioria absoluta (metade mais um do total de cadeiras no Parlamento).

PEC’s da deputada Erika Hilton

Há duas PECs de autoria da deputada, a PEC 8/25 prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. Já a PEC 221/19 reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. A PEC precisa para aprovação mais apoio político, pelo menos 308 votos na Câmara, em dois turnos, o que torna sua aprovação mais difícil.

Se aprovadas no Congresso, o fim da escala 6X1 vai impactar milhões de trabalhadores, sendo que 37,2 milhões de trabalhadores são por carteira assinada e executam as suas funções em mais de 40 horas semanais, ou seja, neste formato estão 74% dos trabalhadores em regime CLT.

Fontes: Agência Câmara de Notícias; O Globo e BBC News Brasil.