Utilidade Pública – Carteira de habilitação gratuita, o CNH Social, abre prazo de inscrições

Iniciam as inscrições nesta segunda-feira (12), para o sorteio eletrônico público com três mil vagas para quem deseja obter, adicionar ou mudar de categoria na Carteira Nacional de Habilitação, com isenção total de custos.

Quanto a distribuição do número de vagas, será realizado da seguinte forma:

-1.500 vagas para obtenção da Permissão para Dirigir

-600 vagas para adição de categoria

-900 vagas para mudança de categoria (90 para categoria C, 720 para categoria D e 90 para categoria E).

Os requisitos para se inscrever são:

- Ter 18 anos ou mais

- Saber ler e escrever

- Ter domicílio no RS há pelo menos 2 anos

- Possuir CPF

- Estar inscrito no CadÚnico até 28/02/2025 ou Devolve-ICMS.

- Ter renda familiar de até 3 salários mínimos

- Não possuir processo de habilitação em andamento para os serviços do edital

- Não estar impedido judicialmente de dirigir

- Não ter tido CNH suspensa, cassada ou ter incorrido em crime de trânsito

- Não ter a necessidade de reiniciar o processo de habilitação.

Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez. Quem for sorteado e não comparecer ou abandonar o processo, ficará impedido de participar por 2 anos.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 10 de julho, as pessoas devem estar inscritas nos programas sociais previstas em edital. Todas as etapas são 100% gratuitas, sendo elas: curso teórico e prático, exames médicos e psicológicos, exames toxicológicos (quando aplicável), custo da locação de veículos para exame e taxas do DetranRS.

Para realizar a inscrição, existem duas opções:

-Acesse: www.detran.rs.gov.br e ingresse na Central de Serviços. Escolha o serviço desejado e a categoria. Informe seus dados conforme o CadÚnico e Devolve-ICMS. Salve o comprovante de inscrição.

-Compareça a um CFC do RS para se inscrever presencialmente. Veja o CFC mais próximo aqui.

Os nomes dos sorteados serão publicados no site do DetranRS e no Diário Oficial do Estado. Os selecionados terão até 45 dias para comparecer ao CFC e iniciar o processo. Acompanhe os prazos saiba quais são os documentos exigidos para garantir o benefício.

Fonte: Detran RS.