Utilidade Pública - Conheça os serviços do Ministério Público, de sua cidade

O Meta, como forma de informação a sua audiência, estará trazendo conteúdos de utilidade pública sobre os serviços disponíveis e quando procurar estas instituições que estão disponíveis a todas as pessoas da comunidade de Butiá.

MP - Ministério Público

O Ministério Público como agente de transformação social

O Ministério Público (MP) é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, conforme disposto no artigo 127 da Constituição Federal de 1988.

Em resumo, sua principal missão é defender a ordem jurídica, a democracia e os direitos mais caros ao indivíduo e à coletividade (como saúde, educação, segurança, entre outros).

O MP não “pertence” a nenhum dos Poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário). Isto assegura o exercício das tarefas acima sem pressões externas, em todas as situações.

Também significa dizer que o MP não “elabora” políticas públicas, embora fiscalize a legalidade de sua execução. Na prática, o trabalho institucional é realizado, no âmbito estadual, por Promotores de Justiça, que têm independência funcional: agirão conforme sua convicção – é claro, sempre pautados na Constituição e nas leis em vigor.

Tradicionalmente, o MP é lembrado por promover a ação penal pública, isto é, garantir a responsabilização das pessoas que tenham cometido crimes. De fato, essa atribuição é privativa dos Promotores de Justiça, mas representa apenas parcela das tarefas que lhes são confiadas.

Importante lembrar que há outras várias funções do MP que se revertem em benefício da sociedade, como o combate à corrupção, o controle externo da atividade policial, a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a defesa dos direitos humanos, especialmente de grupos vulneráveis (como crianças, adolescentes, pessoas idosas e/ou com deficiência).

Por isso, qualquer pessoa pode procurar a Promotoria de Justiça mais próxima, presencial ou virtualmente, para, por exemplo, denunciar violações de direitos ou irregularidades na prestação de serviços públicos.

Com isso, os Promotores tomarão as medidas cabíveis, ainda que extrajudicialmente (celebrando acordos, expedindo Recomendações, participando de audiências públicas).

Em Butiá/RS - o MP fica localizado na Rua Dr. Carlos Corrêa Rodrigues, n.º 18, Bairro Centro, em Butiá/RS (ao lado do antigo Fórum), bem como os seguintes horários de funcionamento: De segunda à sexta-feira, das 12h às 19h, com possibilidade de atendimentos diretamente com a Promotora, mediante agendamento prévio, na terça e quarta-feira pela manhã.

Além disso, disponibiliza canais de comunicação virtuais, via e-mail: mpbutiá@mprs.mp.br e telefone fixo/Whatsapp: (51) 3295-2824.

No site do MPRS é possível acompanhar procedimentos em andamento na Promotoria, desde que não sejam sigilosos, indo no banner “consulta procedimentos”, bem como há a possibilidade de realizar uma denúncia online no banner “denuncie”.

Atualmente, a dra. Laura de Castro Silva Mendes é a Promotora de Justiça lotada na Comarca (que atende, também, à cidade de Minas do Leão/RS).

Em nota, a dra. Laura destacou o protagonismo do MP para transformação da realidade social, lembrando que tal atuação “perpassa o campo criminal, alcançando outras áreas igualmente importantes e sensíveis, como a tutela dos interesses infanto-juvenis e da moralidade administrativa".

A redação do Meta agradece ao MP pela gentileza em enviar esta nota informativa como forma de colaborar com esclarecimento de suas ações para todas as pessoas.