Utilidade Pública – Saiba mais sobre a ampliação do número de famílias com direito a Tarifa Social de Água e Esgoto

As famílias em vulnerabilidade social, e que tem cadastro no CadÚnico, a partir da Lei  Federal nº 14.898/2024 regulamentada em junho, cabe agora a Corsan implementar a nova regra que amplia em quase quatorze vezes o número de pessoas com direito a benefício do Estado. Boa parte dos beneficiados precisará atualizar seus dados no CadÚnico.

É 50% de desconto na conta de água e esgoto, a partir de agosto, onde 240mil famílias gaúchas serão beneficiadas. Este desconto incide sobre consumo de até 15 metros cúbicos por mês, e chega de forma automática, para quem já está com Cadúnico atualizado, sem necessitar atualização.

O papel da Corsan é de localizar quem tem direito ao benefício e garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade deixe de acessá-lo por falta de informação ou por inconsistências cadastrais.

E existe a expectativa de ampliação para 615 mil famílias, alcançando até 2 milhões de gaúchos, por meio da compatibilização entre informações do CadÚnico e da base de dados da Corsan. "A tarifa social tem um potencial muito grande. Estamos com todas as equipes buscando os principais pontos para conversar, indo aos bairros, estruturando mutirões, para que possamos atender mais rapidamente e da forma mais confortável a população que será beneficiada”, destaca a diretora-presidente da Corsan, Samanta Takimi.

Diferença real na vida das pessoas

A economia proporcionada pela Tarifa Social faz diferença concreta no orçamento de uma família em situação de vulnerabilidade. No exemplo de uma residência que consome 10 m³ por mês, com uma fatura de R$ 198,80, é gerada uma economia mensal de R$ 99,40 e de aproximadamente R$ 1.193 ao longo de um ano.

“Para uma família cuja renda gira em torno de um salário mínimo, esse valor pode representar a compra de alimentos, medicamentos, material escolar ou o pagamento de outras despesas essenciais. É um recurso que permanece no orçamento doméstico e contribui para oferecer mais segurança e dignidade”, exemplifica Samanta.

> Confira as principais informações sobre o benefício:Quem tem direito?

Pode receber o benefício quem se enquadrar em uma destas situações:

• Família inscrita no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa

• Família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e tem integrante com deficiência

• Pessoa com mais de 65 anos sem fonte de renda fixa

  (O benefício é válido para um único imóvel residencial por CPF).

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Quando começa?

Em 1º de agosto, o número de famílias beneficiadas salta de 45 mil (que já têm acesso ao benefício com as regras atuais) para cerca de 240 mil, podendo chegar a 615 mil famílias em todo o RS após compatibilização de cadastro do CadÚnico e da base de dados da Corsan.

É necessário pedir o benefício?

Não é necessário se os dados do beneficiado estão atualizados no CadÚnico. Neste caso, o desconto é aplicado automaticamente e a Tarifa Social já vale a partir de 1º de agosto.

Quando é preciso atualizar o CadÚnico?

- A cada dois anos- Sempre que houver mudança na família, na renda ou no endereço

Como atualizar o CadÚnico?

- A atualização é feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) municipais. É preciso levar CPF ou título de eleitor e comprovante de residência de todos os moradores da casa.- Atenção: se o titular da conta de água for diferente de quem está inscrito no CadÚnico, é preciso atualizar o cadastro diretamente com a Corsan.

Quem recebe o benefício antigo vai perder?

A ampliação da Tarifa Social não altera a situação das cerca de 45 mil famílias que já recebem o benefício pelas regras atuais. Elas permanecerão enquadradas na categoria residencial social, preservando as condições atualmente vigentes.

Fonte: Comunicação da Corsan.