Utilidade Pública – Segurança nas escolas de educação infantil

Não é o único, nem o primeiro, mas o caso mais atual, é de uma criança de 1 ano e 6 meses, que saiu do Centro de Educação Infantil de Braço do Norte, no Sul de Santa Catarina, e foi caminhando até o trabalho da mãe, cerca de 50 metros, e ninguém na escola tinha notado ausência dele quando a mãe retornou com o filho nos braços.

Como funciona a segurança dos seus filhos na escola? Você sabe?

Quais são os critérios e normas para que uma escola de educação infantil funcione, mantendo a integridade dos seus alunos?

Precisa existir uma cultura institucional diária que preserve a segurança das crianças, para falar no básico. Tem as normas legais que preveem adaptações estruturais do ambiente, higiene rigorosa e treinamento contínuo da equipe para prevenir acidentes.

Mas quando eventos como este desta criança que saiu caminhando do parquinho da escola, com brinquedo na mão, e atravessou rua, subiu calçada até chegar ao local de trabalho da mãe acontece, parece que tudo isto ou não funciona ou não é feito da forma como deveria.

É muito importante que se mantenha uma proporção adequada de adultos para atender o número de crianças de uma turma, para que as crianças não fiquem nunca sem supervisão direta, em momentos como as brincadeiras na pracinha, alimentação, sono, trocas de fralda ou idas ao banheiro, e demais atividades oferecidas.

Se existe monitor de turma, é por um motivo, não dá para este profissional ficar no celular, ou sentar e não prestar atenção nas crianças. E o acesso a rua, nesta caso, não tem ninguem que cuide, pelo jeito.

Segundo a Resolução do CEB/CNE nº 01/2024 do Ministério da Educação existe um limite de alunos para cada professor na educação infantil, por exemplo:

Limite de Crianças por Educador (Faixa Etária)

-0 a 12 meses (bebês): máximo de 5 crianças por educador.

-12 a 24 meses (1 a 2 anos): máximo de 8 crianças por educador.

-25 a 36 meses (2 a 3 anos): máximo de 12 crianças por educador.

-37 a 48 meses (3 a 4 anos): máximo de 18 crianças por educador.

-4 a 5 anos (pré-escola): máximo de 20 crianças por educador

A partir dai, a utilização do trabalho de um monitor ou auxiliares (Lei nº 15.326/2026) vai variar conforme as normas de cada município (por meio de leis ou Conselhos Municipais de Educação) ou convenções coletivas da rede privada.

Enfim, não me parece tão planejado e organizado quanto deveria. Importante conversar com os professores da escola, e com os pais cujo os filhos já frequentam, para entender como é o funcionamento, os cuidados com a segurança, para ter garantias de que está oferecendo a criança além de formação, pessoas que tenham compromisso e dedicação eficaz para evitar sustos, como neste caso.