Utilidade Pública – Veto sobre exame toxicológico para CNH, e carteira de motorista social, sem custos

Vetado, na sexta-feira (27), pelo presidente Lula, a exigência de exame toxicológico para tirar a Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).

A justificativa do presidente é de que elevaria o custo e poderia desestimular a regularização de motoristas.

Mas este veto ainda precisa passar pelo Congresso para ser analisado. Caso a votação no Congresso seja contrária a decisão do presidente, a exigência do exame para motoristas não profissionais, será retomada.

Mas a obrigatoriedade do exame toxicológico continua valendo para os motoristas das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas e passageiros.

Além disso, foi sancionado a chamada “carteira social”, que serve para pessoas inscritas no CadÚnico, que querem fazer a primeira habilitação e seria de forma gratuita, utilizando recursos provenientes de multas de trânsito. O objetivo é ajudar estas pessoas de baixa renda a ter um diferencial, para o mercado de trabalho.

Fonte: CNN Brasil